Quem foi o relator do acórdão 9841107?

O relator foi Marinho Pires, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9841107?

O acórdão foi proferido em 27 de setembro de 1999.

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Acórdão TRP — Contrato de trabalho a prazo, Trabalhador

9841107 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Marinho Pires

Data: 27 de setembro de 1999

Processo: 9841107

ACORDAO

Descritores: Contrato de trabalho a prazo, Trabalhador, Substituição, Duração do trabalho

Sumário

I - A exigência legal de indicação, no contrato de trabalho a termo incerto, do nome do trabalhador substituído, é elemento essencial do mesmo, porquanto a duração do vínculo laboral dura por todo o tempo de impedimento deste.

Texto

9841107

Tribunal da Relação do Porto•27 de setembro de 1999

Metadados do documento

Processo

9841107

Data

27/09/1999

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9841107

DGSI

Data

27/09/1999

Relator

Marinho Pires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Contrato de trabalho a prazo Trabalhador Substituição Duração do trabalho

Nr Convencional

JTRP00026311

Nr Documento

RP199909279841107

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART41 N1 A ART42 N1 E N3 ART49.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1994/10/26 IN AD N399 PAG350.

Sumário

I- A exigência legal de indicação, no contrato de trabalho a termo incerto, do nome do trabalhador substituído, é elemento essencial do mesmo, porquanto a duração do vínculo laboral dura por todo o tempo de impedimento deste.