0067571 - Tribunal da Relação de Lisboa

No caso de, em processo declarativo, ter sido formulado pedido genérico, só pode ser proferida condenação específica se tiver havido concretização em prestação determinada, como dispõe o n. 2 do artigo 471 do CPC. Para a conversão do pedido genérico em específico, o autor dispõe de dois momentos: ou até ao começo da discussão da causa, por meio do incidente de liquidação (artigos 378 380 do CPC) ou por meio de inventário, ou já no processo de execução (artigos 805 - 810 do CPC).