9150084 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9150084
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Matéria de direito, Arrendamento, Resolução de contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002030
Nr Documento: RP199105279150084
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/712ff29865d7adb68025686b00662beaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150084.02
Sumário
A resposta ao quesito em que se perguntava se " a referida taberna é frequentada por pessoas de baixo nível cultural e de idoneidade bastante duvidosa ", e se respondeu que " a taberna que a R. explora no arrendado é frequentada por pessoas de baixo nível cultural e, às vezes, por mulheres que se dedicam à prostituição, deve considerar-se não aceite, por exceder manifestamente o conteúdo do quesito, não tendo sido alegado, no que respeita à sua parte final - " e, às vezes, por mulheres que se dedicam à prostituição ". A embriaguez de clientes numa taberna, com carácter esporádico, com os consequentes distúrbios e barulhos, chegando a ser chamada a polícia, não constitui, por parte da arrendatária, a aplicação do rés-do-chão arrendado, onde funciona aquele estabelecimento, à prática de actos ilícitos, imorais ou desonestos, inadequados às circunstâncias concretas do caso.