065576 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A mais valia, como elemento essencialmente constitutivo da indemnização, tem que ser adicionada, por determinação legal, ao valor real do prédio, ainda que não tenha sido objecto da respectiva alegação. II - A situação das parcelas expropriadas, o acesso às mesmas e a sua situação territorial, como factores de apreciação para a sua qualificação, são elementos da livre apreciação da prova, cuja censura escapa ao conhecimento do Supremo.