0021030 - Tribunal da Relação do Porto

Na acção em que a Autora pede o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre certo imóvel e a sua entrega, se o Réu invoca a existência de contrato de arrendamento e a Autora, na réplica, alega que esse contrato foi já resolvido, mas formula, para a hipótese de não lograr a procedência de pedido expresso na petição inicial, pedido subsidiário de condenação do Réu a ver resolvido tal contrato de arrendamento, com a consequente restituição do imóvel, a modificação do pedido e da causa de pedir é admissível.