0073542 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se um herdeiro pode reclamar para a herança a totalidade dos bens da herança, por maioria de razão pode reclamar só quanto a um bem desta. II - O campo de aplicação do art. 2078 CCIV é o de direitos reais e o art. 2091 rege para situações de natureza obrigacional. III - A acção possessória de prevenção não visa os actos turbativos já praticados.