96P528 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 96P528
Acórdão
Descritores: Roubo, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030061
Nr Documento: SJ199606200005283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ca51e842133850c2802568fc003b0b09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P528.69
Sumário
A falta de acordo prévio não impede a possibilidade da existência da co-autoria. Embora não haja acordo prévio expresso, se as circunstâncias indiciarem um acordo tácito, assente na existência da consciência e vontade de colaboração, aferidas à luz das regras da experiência comum, há co-autoria. Tendo os arguidos recorrido aos serviços de um táxi para os transportar e tendo um deles a determinada altura empunhado uma faca de cozinha com 33 cm de comprimento, dos quais 20 cm de lâmina, apontando-a à barriga do taxista, dizendo-lhe isto é um "assalto", ordenando-lhe que entregasse à sua companheira todo o dinheiro que trazia consigo e que saísse do táxi, o que o taxista fez com receio, tendo o dinheiro assim obtido gasto em substâncias estupefacientes por ambos os arguidos, sabedores de que lhes não pertenciam, cometem ambos, em co-autoria o crime de roubo agravado, mesmo não se tendo provado o acordo prévio entre ambos.