062249 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No dominio do Codigo Civil de 1867, a indignidade anterior ao decretamento do divorcio era indiferente para o efeito da concessão de alimentos ao conjuge que deles carecesse. II - A circunstancia de se limitar no tempo a prestação de alimentos não representa condenação em objecto diverso, mas somente em quantidade inferior a pedida.