0224901 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o embargado onerado por força do artigo 374 nº 2 do Código Civil com o ónus de provar a veracidade da assinatura aposta em certos documentos não fez essa prova, nenhum interesse oferece saber quem escreveu o texto desses documentos, uma vez que não é a escrita do texto mas a sua subscrição que obriga o subscrevente. II - Se fosse provada a autenticidade da assinatura, os documentos fariam prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, lançando sobre este o ónus de arguir e provar a falsidade dos documentos - artigo 376 nºs 1 e 2 do Código Civil.