040403 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O recrutamento para estágio de ingresso na carreira de guarda-florestal faz-se de acordo com as normas da lei geral para os concursos de ingresso, e faz-se entre indivíduos habilitados com o 9º ano de escolaridade e idade inferior a 28 anos (cfr. art. 4º do DL 142/90, de 4/5).