9620752 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos embargos de terceiro deduzidos pelo cônjuge do executado com fundamento em não se tratar de dívida comunicável, pode discutir-se a comercialidade substancial da dívida, cujo ónus de prova cabe ao embargado-exequente. II - A prestação de aval destinada ao cumprimento de dívida resultante do mútuo bancário é, tal como este, um acto substancialmente comercial, pelo que a dívida desse avalista não está sujeita a moratória.