9410520 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: André dos Santos
Processo: 9410520
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Reconstituição natural, Automóvel, Valor, Dano
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014391
Nr Documento: RP199504069410520
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b564d7ec6a396ef8025686b0066ac09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410520.EC
Sumário
A reconstituição natural é, em princípio, obrigatória e só subsidiariamente se fixa a indemnização em dinheiro quando essa reconstituição não é possível, não repara integralmente os danos ou é excessivamente onerosa para o devedor. Considera-se onerosa a reparação quando o seu custo exceder o valor do veículo sinistrado, caso em que se deve fixar a indemnização no valor do veículo. Neste caso, a reparação pecuniária tem de abranger, também, todas as despesas que entretanto o lesado sofreu até se aquilatar da viabilidade económica da reparação ou da sua possibilidade, quer se trate de danos patrimoniais ou não patrimoniais, de modo a que a indemnização compense o lesado da privação do veículo, dos transtornos e aborrecimentos que o acidente causou, quer se trate de danos emergentes, quer de lucros cessantes.