99B156 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 99B156
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Incapacidade permanente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037091
Nr Documento: SJ199905180001562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35acd63192abece8802568fc003bb82dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B156.A8
Sumário
A indemnização por danos patrimoniais futuros é devida mesmo que se não prove ter resultado actualmente da incapacidade física uma efectiva diminuição dos proventos do lesado. A finalidade última de tal indemnização é de propiciar a atribuição de uma quantia adequada a ressarcir a perda (total, ou parcialmente significativa) da vida útil do lesado, através da fixação de um capital necessário para permitir o levantamento de uma "pensão", ao longo dos anos em que o lesado poderia trabalhar, esgotando-se no final desse período. A jurisprudência tem-se servido de tabelas e fórmulas matemáticas ou estatísticas, nem sempre coincidentes, mas todas em ordem a prevenir que o arbítrio atinja proporções irrazoáveis e, outrossim, a conseguir critérios o mais possível conformes com os princípios da justiça, da igualdade e da proporcionalidade, tendo sempre presente que só a equidade, ao fim e ao cabo, permitirá alcançar os montantes que mais justa e equilibradamente compensam a perda patrimonial.