0071951 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo sido a mãe quem, depois de divorciada, matriculou os filhos seus e de seu ex-marido em dado colégio, só ela é responsável pelo pagamento do preço do contrato de prestação de serviços que celebrou, isto é, das propinas, cabendo a absolvição do pai que nada contratou com o dito colégio (este o autor na acção em que se pedia a condenação de ambos os progenitores naquele pagamento).