085412 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A renúncia tanto pode ser expressa como tácita, mas para adquirir relevância, como tácita, haverá que inferir-se isso de circunstancialismo fáctico que com toda a probabilidade a revele. II - É lícito a uma entidade bancária efectuar a compensação das quantias que erradamente creditou na conta do seu cliente com os depósitos de que o mesmo cliente é titular, verificados os requisitos do artigo 847 do Código Civil de 1966.