079558 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As marcas podem ser nominativas, figurativas ou emblematicas ou mistas. II - A liberdade de composição das marcas não e ilimitada, dependendo do seu proprio tipo e importando indagar se tem capacidade e eficacia para diferenciar os produtos que, no mercado, se encontram em concorrencia com aqueles que ela individualiza.