0003488 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O prémio de antiguidade representa um incentivo para o trabalhador permanecer ao serviço da entidade patronal. II - A diuturnidade em sentido restrito é uma compensação para o trabalhador que não vê à sua frente uma carreira que lhe permita o acesso a categorias profissionais mais elevadas; surge ainda como alternativa quando se não reconhecem qualidades de chefia e o nível seguinte exija essa característica. III - Assim, o prémio de antiguidade é pago ao trabalhador enquanto se mantiver ao serviço da mesma empresa. As diuturnidades devem ser pagas ainda que o trabalhador mude de entidade patronal.