078354 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 078354
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Concorrencia de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003200
Nr Documento: SJ199005310783542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a34de77daf1646a802568fc003964c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078354.E8
Sumário
Tendo ocorrido, de noite, uma colisão entre a parte da frente de um velocipede com motor que circulava, em medios, pela metade direita da faixa de rodagem, a uma velocidade de cerca de 60 Kilometros por hora, com a parte traseira de um veiculo automovel que se encontrava estacionado na mesma metade direita da faixa de rodagem, sem qualquer dispositivo luminoso aceso, lado a lado com um outro veiculo automovel que, circulando em sentido contrario, pela outra metade da faixa de rodagem, se imobilizou com as luzes de maximos acesas, considera-se ajustada a repartição de culpas entre os respectivos condutores na proporção de 20% para o condutor de velocipede com motor e 40% para cada um dos restantes.