081671 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 081671
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Posse, Usucapião, Animus, Corpus, Conceito juridico, Acto de mera tolerancia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015361
Nr Documento: SJ199204290816711
Indicações Eventuais: H MESQUITA DIR REAIS PAG66.
M RODRIGUES A POSSE PAG232.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d559ade14a6b234802568fc003a135fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081671.18
Sumário
A posse material e a posse do titular, em regra proprietario, confundindo-se a posse com o proprio direito; na posse formal o possuidor não e proprietario, mas age como se o fosse, conduzindo essa posse, decorrdio certo prazo, a usucapião. A posse formal e integrada por dois elementos: o "corpus" que consiste no dominio de facto sobre a coisa, exercicio efectivo de poderes materiais sobre ela ou na possibilidade desse exercicio; e o "animus" que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente aquele dominio de facto, concepção subjectiva de posse - artigos 1251 e 1253 do Codigo Civil. Todo o poder de facto sobre a coisa sem o "animus", constitui simples detenção, como actos de mera tolerancia, consentidos pelo titular do direito.