070216 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se tendo provado a culpa de qualquer dos condutores na colisão entre dois veiculos, entra-se no domínio da responsabilidade objectiva. II - Ao autor incumbe o ónus de provar a culpa de qualquer dos intervenientes. III - Não se tendo provado factos através dos quais possa induzir-se a infracção às regras de trânsito por qualquer dos condutores, ao Juiz não é possivel servir-se de presunção judicial para, por ilação, concluir pela existência de culpa de qualquer deles.