020916 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Ocorre novação subjectiva, por substituição do devedor, quando este, o credor e terceiro ajustam entre si transferir para este a responsabilidade do pagamento da dívida. II - Salvo estipulação em contrário, o novo crédito não está sujeito aos meios de defesa oponíveis à obrigação antiga.