0120186 - Tribunal da Relação do Porto

Quer se trate de dívida civil, quer se trate de dívida comercial; quer sendo comercial, ou a dívida haja sido contraída por marido comerciante ou não comerciante, a questão da comunicabilidade da dívida ao cônjuge, alheio à sua constituição, não pode pôr-se em embargos de terceiro à execução nem em embargos de executado, devendo ser levantada e decidida em processo de declaração.