0131994 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 0131994
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Concorrência de culpas, Cálculo da indemnização, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034623
Nr Documento: RP200205020131994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e811358936ba0bff80256bf3003020d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0131994.1B
Sumário
Há concorrência de culpas na produção do embate dos veículos, na proporção de 1/4 para o condutor do ciclomotor e de 3/4 para o do auto-ligeiro, quando aquele inicia ultrapassagem ao ligeiro num cruzamento de estradas e o ligeiro, para virar à esquerda, encostou-se mais à direita em vez de se aproximar do eixo da via (desconhecendo-se se ligou ou não sinais de mudança de direcção) para depois tomar a esquerda, o que fez repentinamente e quando o ciclomotor vinha com o pisca ligado à esquerda a uma distância do carro inferior a 10 metros. Por ser um encargo do Estado para as viúvas, a pensão de sobrevivência é independente da morte violenta. Os juros de mora são devidos desde a citação e acrescem sobre o quantitativo da indemnização global.