0000237 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de decretar o divórcio quando o marido agride corporalmente a mulher em dois dias diferentes, provocando-lhes lesões físicas, sendo a mulher pessoa de boa educação e dedicando-se ao ensino. II - É irrelevante o facto de, após as agressões, a mulher ter permanecido durante algumas semanas na casa conjugal.