98A891 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A891
Acórdão
Descritores: Culpa, Presunção de culpa, Comitente, Comissário, Acidente de viação, Indemnização, Obrigação de indemnizar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034710
Nr Documento: SJ199810130008911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/886cee27e9c5cba3802568fc003b91aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A891.01
Sumário
Sendo o veículo conduzido no exercício das funções de comissário, sobre o respectivo condutor impende a presunção de culpa estabelecida no n. 3 do artigo 503 do CC. Porém, no acidente em causa, tal presunção foi ilidida, dado que ficou demonstrado que esse condutor não teve qualquer culpa na produção do acidente, antes se provando que este se ficou a dever a culpa exclusiva do condutor do outro veículo interveniente. Como assim, não é devida, no caso, qualquer indemnização.