98A891 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo o veículo conduzido no exercício das funções de comissário, sobre o respectivo condutor impende a presunção de culpa estabelecida no n. 3 do artigo 503 do CC. II - Porém, no acidente em causa, tal presunção foi ilidida, dado que ficou demonstrado que esse condutor não teve qualquer culpa na produção do acidente, antes se provando que este se ficou a dever a culpa exclusiva do condutor do outro veículo interveniente. III - Como assim, não é devida, no caso, qualquer indemnização.