046184 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Angelina Domingues
Processo: 046184
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Dano não patrimonial, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00057112
Nr Documento: SA120010307046184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c31d161c81c2406280256bb3004e3cfbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2001:046184.89
Sumário
A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais depende da gravidade dos danos, aferida por padrões objectivos e tendo em conta as circunstâncias do caso. A indemnização por danos não patrimoniais tem uma natureza mista, visando por um lado reparar, mais do que indemnizar e por outro reprovar ou castigar a conduta do lesante. Constituem danos não patrimoniais, relevantes para efeitos de reparação, nos termos do art° 496° do Código Civil, a grande instabilidade psicológica, ansiedade e enormes dificuldades de relacionamento que a A. sofreu, em virtude de lhe serem retiradas quaisquer responsabilidade de trabalho e de não lhe serem atribuídas quaisquer tarefas.