0080322 - Tribunal da Relação de Lisboa

Verificando-se condições extremas em que um posterior desiquilíbrio das prestações durante a execução do contrato atinge tal importância e gravidade, dando origem a uma alteração anormal da base negocial, é permitido ao contraente lesado libertar-se dos compromissos contratuais assumidos, sem qualquer obrigação de indemnizar - art. 437, do CC.