O descritor "Alteração das circunstâncias" classifica 287 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 91 | 31.8% |
| TRP | 60 | 21.0% |
| STJ | 52 | 18.2% |
| STA | 29 | 10.1% |
| TRE | 21 | 7.3% |
| TRG | 20 | 7.0% |
| TRC | 11 | 3.8% |
| TCAS | 2 | 0.7% |
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