0250101 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo o acidente, gerador de responsabilidade extracontratual, ocorrido em França, é a legislação francesa que se deve aplicar no que respeita à condução de veículos sob a influência de álcool, para determinar a existência ou não da causa de exclusão da responsabilidade contratual no âmbito da cobertura facultativa. II - De qualquer modo, seria sempre de exigir a alegação e prova ou nexo de causalidade entre o álcool ingerido e o acidente.