Quando foi proferido o acórdão 8950826?

O acórdão foi proferido em 27 de março de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Demarcação, Requisitos

Q: Qual foi a decisão no processo 8950826?

Confirmada a sentença. I - A demarcação entre dois prédios confinantes é feita nos termos do artigo 1354 do Código Civil, adjectivado no artigo 1058, n. 2 do Código de Processo Civil.

Acórdão

8950826

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 27 de março de 1990
Relator: Abel Saraiva

Apelação

DemarcaçãoRequisitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1354.
CPC67 ART1058 N2.

Sumário

I- A demarcação entre dois prédios confinantes é feita nos termos do artigo 1354 do Código Civil, adjectivado no artigo 1058, n. 2 do Código de Processo Civil.

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