0021453 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em processo de inventário é inadmissível a desistência do pedido por parte do requerente. II - Não relacionado qualquer passivo da herança e não tendo ele sido objecto de deliberação na conferência de interessados, não podia ele constar, como não constou, no mapa de partilha. III - A irregularidade da notificação, por falta de menção do objecto da conferência de interessados, não configura nulidade porque não impediu o cabeça de casal de fazer valer os seus interesses, como resulta da respectiva acta. IV - Não tendo havido reclamação do mapa de partilha não pode arguir-se de nula, por falta de pronúncia, a sentença homologatória da partilha constante do mapa, que foi elaborado em conformidade com os elementos que resultavam dos autos.