0123913 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade afere-se pela posição das partes na relação material controvertida. II - Tal legitimidade do R. é incontestável se se provou ter adquirido o estabelecimento comercial de outra empresa e o A. continuou a trabalhar para o R. nesse estabelecimento. III - O abandono do trabalhador, sendo um comportamento ilícito, tem de ser provado em processo disciplinar. IV - Os gerentes de uma empresa que imputaram a um trabalhador, sob a forma de suspeita, desvio de dinheiro e não comprovaram este deram origem a despedimento com justa causa por parte desse trabalhador.

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