070264 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Fixar a medida de culpas concorrentes é matéria de direito, da competência do Supremo Tribunal de Justiça. II - Numa colisão de veículos, provando-se que o condutor de um deles, um automóvel ligeiro, seguia distraído e circulava com excesso de velocidade e que o condutor do outro, um auto pesado de carga, o mantinha em estacionamento nocturno irregular, por carência de luzes na rectaguarda e de triângulo de sinalização, a culpa na produção do acidente é de repartir na proporção de 80 e 20 porcento, respectivamente.