Quando foi proferido o acórdão 075418?

O acórdão foi proferido em 17 de março de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Despacho saneador

Acórdão

075418

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de março de 1988
Relator: Tinoco de Almeida

Despacho saneadorCompetencia do supremo tribunal de justiçaQuestão novaExecuçãoEmbargos de executadoOposição

Sumário

I- O tribunal de 1 instancia, ao julgar a questão no despacho saneador, com base em factos que considerou provados, os quais, porem, em recurso de apelação, a Relação decidiu serem controvertidos, violou o disposto no artigo 511, n. 1, do Codigo de Processo Civil.

II- O Supremo Tribunal de Justiça não pode tomar conhecimento de questões novas suscitadas em recurso de revista.

Texto integral não disponível

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