9220145 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9220145
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Contestação, Impugnação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005128
Nr Documento: RP199206169220145
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d2c494d789faa03e8025686b00663e18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220145.4F
Sumário
No chamamento à autoria, o réu é sujeito da relação jurídica controvertida, fazendo ingressar na lide um terceiro, que é sujeito da relação conexa, o que não acontece quando o réu chama o verdadeiro e único responsável. A circunstância de o réu não pôr em crise a existência do contrato, alegado pelo autor, apondo-lhe, no entanto, como sujeito dele, juntamente com este, um terceiro, não descaracteriza a natureza impugnatória da sua defesa: não contradizendo, na globalidade, os factos articulados pelo demandante, o réu nega frontalmente ter negociado com ele, protagonizar a figura do comprador no contrato de compra e venda. Havendo, factos controvertidos, é prematuro o julgamento de mérito no despacho saneador.