0018396 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Uma deliberação social no sentido do aumento do capital social não vincula o sócio que, embora tenha aprovado esse aumento, logo declarou não subscrever a parte do aumento a que tivesse direito, pelo que dessa deliberação não nasce qualquer obrigação para esse sócio. II - Inexistindo obrigação de subscrição de títulos correspondentes ao aumento do capital social, não há dívida do sócio à sociedade que permita a esta operar a compensação com o crédito desse sócio resultante de fornecimentos feitos por ele à sociedade.