O descritor "Capital social" classifica 65 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 28 | 43.1% |
| TCONTAS | 14 | 21.5% |
| TRL | 11 | 16.9% |
| TRP | 7 | 10.8% |
| TRE | 4 | 6.2% |
| TRC | 1 | 1.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Capital social", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.