9250952 - Tribunal da Relação do Porto

I - Presume-se a posse ( "animus" ) naquele que exerce o poder de facto ( "corpus" ). II - Assim, a parte que aceita, como provada, a actuação de facto correspondente ao exercício do direito de propriedade, terá também de aceitar a presunção do " animus ". III - Dessa aceitação resulta necessariamente a inversão do ónus da prova.