085230 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A decisão do tribunal superior que ordene a repetição de julgamento com aditamento de quesitos não envolve, sem determinação expressa, a anulação das respostas aos quesitos anteriores. II - A responsabilidade contratual não exclui o ressarcimento dos danos não patrimoniais, se existirem, salvo se se traduzirem em simples incómodos, contrariedades e meras perdas de tempo ou sofrimento e desgostos que resultem de uma sensibilidade anómala.