Quando foi proferido o acórdão 069626?

O acórdão foi proferido em 10 de novembro de 1981.

Acórdão STJ — Prazos, Processo parado, Remessa a conta

Provido. O decurso de dois meses, previsto no n. 2 do artigo 122 do Codigo das Custas Judiciais, não pode considerar-se prazo judicial.

Acórdão

O decurso de dois meses, previsto no n. 2 do artigo 122 do Codigo das Custas Judiciais, não pode considerar-se prazo judicial.

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