081355 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 081355
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Inabilidade para depôr, Admissão, Impugnação, Nulidade processual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016890
Nr Documento: SJ199210010813552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3b3d2ef95aa097b2802568fc003a211bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081355.83
Sumário
Não impugnada a admissão de testemunhas quando terminou o seu interrogatório preliminar, a parte contra a qual elas foram produzidas perdeu o direito de o fazer, não sendo caso de se arguir qualquer nulidade. As relações de parentesco com os representantes de pessoa colectiva que tenha personalidade jurídica própria não produzem inabilidade para depôr nas causas dela.