9310934 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na impugnação pauliana a que se referem os artigos 610 e seguintes do Código Civil, em hipótese de anterioridade do crédito, tem o credor que alegar e provar o montante das dívidas e, sendo oneroso o acto impugnado, a má fé do devedor e do terceiro. II - E incumbe ao devedor ou ao terceiro, interessado na manutenção do acto, a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou de maior valor. III - A afirmação dos réus de que no património do casal " existem outros bens além do alienado " é vaga, fluída, imprecisa, insusceptível de ser quesitada.