96S086 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao trabalhador agrícola compete o ónus da prova do seu despedimento, sem o que não terá direito à indemnização de antiguidade. II - Também lhe compete o ónus de provar o não gozo de férias. III - Contudo, é ao empregador que cabe provar o pagamento da remuneração contratada, da retribuição de férias e respectivo subsídio.

N