96S086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 96S086
Acórdão
Descritores: Trabalho rural, Despedimento, Ónus da prova, Remuneração mensal, Férias, Pagamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030934
Nr Documento: SJ199610160000864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11cd5d05ae434698802568fc003b1c8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S086.90
Sumário
Ao trabalhador agrícola compete o ónus da prova do seu despedimento, sem o que não terá direito à indemnização de antiguidade. Também lhe compete o ónus de provar o não gozo de férias. Contudo, é ao empregador que cabe provar o pagamento da remuneração contratada, da retribuição de férias e respectivo subsídio.