0050861 - Tribunal da Relação do Porto

A não substituição, no processo, de mandatário que fora nomeado, oficiosamente, a uma das partes, mas que se constata que, em momento anterior a essa nomeação, estava suspenso pelo Concelho Distrital da Ordem dos Advogados que o nomeou, constitui nulidade que influi na decisão da causa por equivaler a invalidade do patrocínio, não ficando sanada enquanto o tribunal não decidir da regularidade ou não da nomeação.