0068831 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A situação de comissão prevista no art. 503 n. 3 do CC pressupõe uma relação de dependência entre comitente e comissário. II - Por não existir tal relação de dependência, não há presunção de culpa se o veículo for conduzido, no interesse familiar, por um filho do proprietário do veículo.