Quem foi o relator do acórdão 004588?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004588?

O acórdão foi proferido em 03 de fevereiro de 1956.

Acórdão STA (1956) — Instituto nacional do pão

Acórdão

004588

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de fevereiro de 1956
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Instituto nacional do pãoProcesso de transgressãoAudição do arguidoPena disciplinarGremio dos industriais de panificação

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 26757 DE 1936/07/08 ART10.
DL 26890 DE 1936/08/14 ART1 ART23.
DL 26891 DE 1936/08/14 ART28 ART29 PAR2.

Sumário

Quando o Instituto Nacional do Pão se substitua ao Gremio dos Industriais de Panificação para aplicação de penas disciplinares aos respectivos socios, devem estes ser ouvidos antes da aplicação das penas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)