0050482 - Tribunal da Relação de Lisboa

A lei permite e defesa da posse relativamente às servidões de passagem aparentes. São manifestação inequívoca do exercício de poderes correspondentes ao exercício de uma servidão de passagem o trânsito reiterado por determinado local, à vista de toda a gente e sem oposição, traduzindo o "CORPUS", e a convicção que assiste a quem assim actua um direito de passagem , o que constitui o "ANIMUS". Uma servidão de passagem que se revela por sinais visíveis e permanentes é uma servidão descontínua aparente, a qual pode ser defendida pelos meios possessórios.