0058482 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0058482
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de cooperação e assistência conjugal, Culpa, Separação de facto, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003118
Nr Documento: RL199205280058482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ffa17f6317e0d297802568030000bd4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0058482.B9
Sumário
Vivendo o casal na Suiça desde há longos anos, não ficou demonstrada a necessidade de o autor regressar a Portugal. Tendo regressado e ficando a ré na residência originária do casal, na Suiça, não pode concluir-se ser ilegítima a recusa da ré em acompanhar o marido, em termos de se lhe imputar violação dos deveres de coabitação, assistência e cooperação. Baseando-se o casamento na igualidade de direitos e deveres dos cônjuges e pertencendo a direcção da família a ambos (art. 1671, CC), a mudança do domicílio conjugal deveria resultar de acordo, e o autor devia alegar e provar as razões que impediram o consenso na escolha de nova residência. Para que se verifique ruptura da vida em comum, nos termos do art. 1781, a), com referência ao art. 1782, n. 1, do CC, é necessário que se verifique a separação física dos cônjuges por seis anos, ou mais consecutivos, e simultaneamente que exista, no mesmo período, o propósito da parte de ambos ou de um deles de não restabelecer a vida em comum.