001543 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em processo ordinário de trabalho a consequência da falta de contestação é o mero triunfo da matéria de facto alegada pelo autor mas a causa tem de ser julgada conforme for de direito (artigo 54 n. 2 do Código do Processo de Trabalho). II - Impõe-se, por isso, sob pena de nulidade, que a sentença observe, na sua elaboração, os requisitos gerais resultantes da parte final do n. 2 do artigo 659 do Código do Processo Civil.