0004272 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não pode considerar-se localizada em aglomerado urbano a parcela expropriada que apenas tem nas proximidades instalações industriais ou infra-estruturas próprias (água, electricidade e esgotos), se aquelas são edificações isoladas que dispõem de ramais de água e de electricidade com dimensão e capacidade exclusivamente necessárias à finalidade a que se destinam, sendo a drenagem de esgotos feita por pequenos canais próprios que vão desaguar a uma ribeira, não constituindo assim aquelas instalações um núcleo de edificações, nem estes ramais próprios uma rede pública.